O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é obrigatório para todos os sistemas de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs, conforme a Lei 13.589/2018 e a Portaria 3.523/1998 da ANVISA.

O Laudo Técnico Mecânico é o documento que atesta que o plano está sendo cumprido corretamente, garantindo:

✅ Saúde e bem-estar dos ocupantes, prevenindo riscos de contaminação por fungos, bactérias e agentes nocivos.
✅ Eficiência energética, reduzindo custos de manutenção e consumo.
✅ Conformidade legal, evitando multas e interdições da vigilância sanitária.
✅ Segurança mecânica, assegurando que os equipamentos operem sem falhas que possam gerar acidentes.

📌 Normas de referência: Lei 13.589/2018, Portaria 3.523/1998 (ANVISA), RE-09/2003 e diretrizes de engenharia mecânica aplicadas à climatização.

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